Ato Número Ementa Publicação Anexo
Decreto 1.254/2022 Institui novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Coruripe. 25/01/2022
Decreto 1148/2020 Altera dispositivos do decreto municipal nº 1147, adotando medidas estipuladas no plano de contingência e suas alterações; Prorroga os prazos de medidas suspensivas; estabelece regras para velórios e sepultamentos como medidas temporárias de prevenção ao 01/04/2020
Plano de Contingência 001/2020 Plano de Contingência para infecção humana para o novo Coronavírus 2019 - nCoV 31/03/2020
Decreto 1147/2020 Declara emergência de saúde pública no município de Coruripe e disciplina medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências. 17/03/2020

Legislações atualizada em 25/01/2022 11:46:28